violência contra as crianças
Estudo do Secretário-Geral das NU revela a natureza, extensão e causas da violência contra as crianças, e propõe recomendações para a adopção de medidas destinadas a prevenir e responder às situações em que ocorrer.
Muitos actos de violência perpetrados contra as crianças continuam escondidos e têm muitas vezes a aprovação da sociedade, segundo o Estudo do Secretário-Geral das Nações Unidas sobre a Violência contra as Crianças apresentado ontem à Assembleia Geral. Pela primeira vez, um único documento apresenta uma visão global sobre os diversos tipos e a escala da violência contra as crianças no mundo.
A violência contra as crianças inclui violência física, psicológica, discriminação, negligência e maus-tratos. Ela vai desde abusos sexuais em casa a castigos corporais e humilhantes na escola; do uso de restrições físicas em casa à brutalidade cometida pelas forças da ordem, de abusos e negligência em instituições até às lutas de gangs nas ruas onde as crianças brincam ou trabalham; do infanticídio aos chamados «crimes» de honra.
“A melhor forma de tratar do problema da violência contra as crianças é impedir que aconteça,” diz o Professor Paulo Sérgio Pinheiro, perito independente nomeado pelo Secretário-Geral para liderar o Estudo. “Todas as pessoas têm um papel a desempenhar nesta causa, mas cabe aos Estados assumir a principal responsabilidade. Isso significa proibir todas as formas de Violência contra as Crianças, onde quer que aconteça e independentemente de quem a pratica, e investir em programas de prevenção para enfrentar as causas que lhe estão subjacentes”.
O Estudo debruça-se sobre cinco «ambientes» em que a violência ocorre: em casa e na família, na escola e ambiente
Embora inúmeros casos de violência continuem escondidos e por reportar – e, por esse motivo, os números ficam muito aquém da dimensão do problema - as estatísticas incluídas no relatório revelam um panorama alarmante. Por exemplo:
A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que em 2002, cerca de 53.000 crianças entre os 0-17 anos de idade foram vítimas de homicídio;
Segundo as últimas estimativas da Organização Mundial do Trabalho (OIT), 5.7 milhões de crianças realizavam trabalhos forçados ou em regime de servidão, 1.8 milhões estavam envolvidas na prostituição e pornografia, e 1.2 milhões foram vítimas de tráfico no ano 2000.
Em 16 países em desenvolvimento analisados no âmbito de um Inquérito Mundial sobre Saúde realizado nas escolas, a percentagem de crianças em idade escolar que afirmaram ter sido vítimas de bullying (intimidação) verbal ou física na escola nos 30 dias anteriores à entrevista oscilava entre os 20% em alguns países e 65% noutros;
Segundo o Estudo, as crianças que se encontram em centros de detenção são frequentemente vítimas a actos de violência por parte do pessoal da instituição, por vezes como forma de controlo ou castigo, na maior parte dos casos por infracções menores. Em 77 países, os castigos corporais e outras formas de punição violentas são aceites como medidas disciplinares legais em instituições penais.
As marcas físicas, emocionais e psicológicas da violência podem ter sérias implicações no desenvolvimento da criança, na sua saúde e capacidade de aprendizagem. Alguns estudos mostraram que o facto de ter sofrido actos de violência na infância está relacionado com comportamentos de risco no futuro, tais como o consumo de tabaco, o abuso de álcool e drogas, inactividade física e obesidade. Por outro lado, estes comportamentos contribuem para algumas das principais causas de doença e de morte, nomeadamente para certos cancros, depressão, suicídio e problemas cardiovasculares.
“A violência tem consequências duradoiras não apenas paras as crianças e seus familiares mas também para as comunidades e países” afirmou a Directora Executiva da UNICEF Ann M. Veneman. “Consideramos este Estudo sobre as consequências da violência nas crianças da maior importância e oportunidade.”
O relatório apresentado à Assembleia Geral recomenda que seja tomado um amplo leque de medidas para prevenir e responder à violência contra as crianças em todos os locais e ambientes em que ocorre. As doze recomendações de carácter geral contidas no Estudo abordam sectores como estratégias e sistemas nacionais, recolha de dados e a garantia da responsabilização.
A nível global, o relatório recomenda a nomeação de um Representante Especial para a Violência contra as Crianças, com um mandato inicial de quatro anos, cuja missão consistirá em defender a causa ao mais alto nível, promovendo a prevenção e eliminação de todos tipos de violência contra as crianças e incentivando a cooperação e o seguimento neste domínio.
Acerca do Estudo do Secretário-Geral das Nações Unidas sobre Violência contra as Crianças
Em 2001, a Assembleia Geral pediu ao Secretário-Geral que conduzisse um Estudo aprofundado sobre a questão da violência contra as crianças. Mais tarde, foi nomeado um perito independente, o Professor Paulo Sérgio Pinheiro, para liderar o Estudo em colaboração com o Alto Comissariado para os Direitos Humanos, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e a Organização Mundial de Saúde (OMS).
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